Roberto Amaral
Socialismo y Democracia
Prepara-se, na pior legislatura da história da Câmara dos Deputados, um dos mais graves atentados contra a democracia e contra o princípio que a justifica: a soberania popular. No chamado Conselho de Ética — chorume político-parlamentar que nos avilta — articula-se a cassação encomendada do mandato do deputado fluminense Glauber Braga.
As razões são as do lobo, consagradas na fábula de La Fontaine. A motivação — mais que tudo uma vendeta — é política. Mas trata-se da pequena política, da política de várzea, que expressa interesses mesquinhos e inconfessáveis dos “coronéis” de paletó e gravata e da direita de todos os jaezes, grupos e grupelhos que infestam e controlam o poder legislativo, abastardando-o.
É a política do atraso: atraso econômico, atraso social, atraso ético e aviltamento moral; a política que se alimenta do “orçamento secreto”, da manipulação de verbas públicas denunciada por Glauber Braga, da orgia das emendas parlamentares destinadas a fins inconfessáveis — mas conhecidos pelo país —, como o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
É o usufruto de recursos para obras públicas nunca realizadas (ou jamais concluídas), mas pagas pelo erário, pois sua real finalidade é financiar projetos eleitorais. É a pequena política da advocacia administrativa, levada a cabo por deputados-procuradores e lobistas de interesses privados. É o tráfico de influência, a deslavada manipulação de verbas públicas — instrumento superior do envilecimento da política.
A tudo isso Glauber Braga oferece um combate firme, sem quartel. E esse combate, feito de peito aberto, pode custar-lhe o mandato.
No Brasil que já aspirou à modernidade, o campeão de hoje é o patrimonialismo associado à política dos rincões. É o Centrão — um valhacouto de políticos marginais (embora bem-sucedidos nos negócios e na traficância) — que governa a Câmara, seu redil controlado a rédeas curtas.
Pois é essa súcia que lança mão de todas as armas para cassar o mandato do deputado fluminense e expeli-lo da política, com uma inelegibilidade adicional de oito anos.
Glauber está há cerca de um ano sendo processado no referido colegiado Câmara dos Deputados — agora já com a aprovação do parecer escrito para ser lido pelo relator: um pobre, mas perigoso zé-ninguém, criado pelo velho carlismo, que propõe a cassação de seu mandato. O pretexto acusatório é uma reação passada do parlamentar que, seguidamente agredido por um trânsfuga assalariado da extrema-direita, expulsou das dependências da Câmara esse meliante — usando a força necessária.
Glauber reagiu à baixaria quando, além de agredido em sua integridade política e moral, viu a agressão estender-se — em nível abjeto, o natural dos fascistas — contra sua mãe, um raro exemplo de política e administradora proba, já bastante doente, vítima de Alzheimer avançado. Saudade Braga viria a falecer poucos dias após a agressão sofrida pelo filho.
Pois o pobre diabo que leu como seu o relatório pedindo a cassação do mandato de Glauber Braga é o mesmo que, no recinto da Câmara, agrediu fisicamente um escritor que ali lançava um livro tido como desairoso ao cacique Antônio Carlos Magalhães — tio e mentor do hoje relator.
O Conselho aprovou o relatório espúrio, que será afinal submetido ao Plenário — quando decidir o presidente da Câmara (pau mandado do antecessor), isto é, quando estiverem somados e contados os votos necessários à sua aprovação. A cassação será também um aviso, que dirá ao coletivo de que lado está a força do arbítrio. E assim será, se essa violência não for repudiada pelo conjunto da Casa, pressionada pela sociedade.
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