Regulação é a única saída para a crise

Alison Raphael
IPS

O ex-presidente Ronald Reagan eliminou os controles governamentais sobre uma ampla gama de instituições e instrumentos financeiros, em consonância com sua fé no livre mercado. Reagan gostava de ilustrar sua política desreguladora com a frase: "o governo não é a solução, mas sim o problema". Em 1999, a Lei de Modernização de Serviços Financeiros eliminou controles financeiros impostos desde os tempos de Franklin Delano Roosevelt. As conseqüências estão aí.

A sangria financeira que, de Wall Street, espalhou-se pelos Estados Unidos e pela economia internacional, levantou o clamor por uma regulação mais estrita dos grandes atores da economia norte-americana. Na quinta-feira (18), a primeira preocupação foi a saúde dos bancos de investimentos de grande porte que sobreviveram à débâcle do início da semana, Goldman Sachs e Morgan Stanley, assim como a da empresa Washington Mutual, com sede na capital dos EUA.

Ao meio-dia, circulavam rumores que o Morgan Stanley poderia ser adquirido pela Wachovia Corporation, da Carolina do Norte, quarta maior cadeia bancária dos EUA, com presença em 21 estados e em seis países latino-americanos. Todas as sirenes de alarme dirigiram-se depois ao Federal Reserve (equivalente ao Banco Central) e ao Departamento do Tesouro (equivalente ao Ministério da Fazenda).

Após intensas reuniões e conversas telefônicas, o Federal Reserve injetou 55 bilhões de dólares nos bancos dos EUA e outros 180 bilhões nos bancos centrais de todo o mundo, com o objetivo de estabilizar os mercados financeiros. Essa ajuda e mais aquela dirigida ao American Insurance Group e às companhias hipotecárias Freddie Mac e Fannie Mae serão suficientes para conter a crise?

Os especialistas duvidam e insistem que a única solução a longo prazo é uma regulação mais estrita dos mercados financeiros. Essa é a posição, por exemplo, dos jornalistas especializados em economia da revista Time e do jornal The Washington Post, dois dos meios de imprensa mais influentes do país. “O temor se generalizou agora por que os mercados financeiros e muitas instituições de crédito não mostraram, durante anos, nenhum temor. Waal Street não tinha porque se preocupar com o tema das regulações”, escreveram Andy Server e Allan Sloan, da Time.

O The Washington Post acusou o governo de não controlar as maquinações das companhias Fannie Mae e Freddie Mac, cuja eminente quebra desatou a crise na semana passada. O resgate pelo Estado custou aos contribuintes bilhões de dólares. O Centro para o Progresso dos Estados Unidos, instituição acadêmica com sede em Washington, também atribuiu boa parte da responsabilidade à falta de regulações.

A “política de não-intervenção” do presidente George W. Bush “foi o que impulsionou a crise atual”, criticou a entidade. “Após sete anos e meio no cargo, os reguladores do governo Bush não reconheceram como a débâcle atual poderia ter sido evitada com um controle mais efetivo dos mercados financeiros, nem entendem que a resolução desta crise começa com os proprietários de habitações individuais”, escreveu Andrew Jakabovjcs no site do centro.

O professor de economia, James K. Galbraith, da Universidade do Texas, explicou que “a desregulação tem sido parte do credo do público e do setor cidadão” desde a presidência de Ronald Reagan (1981-1989). Durante o governo Bush, o hoje ex-presidente do Federal Reserve, Alan Greenspan, lançou “ondas de finanças predadoras” no mercado imobiliário, no que foi acompanhado do principal assessor econômico do candidato presidencial republicano John McCain, Phil Gramm, “e pelos autodenominados reguladores que sistematicamente subverteram o interesse público”, acrescentou Galbraith.

Reagan gostava de ilustrar sua política desreguladora com a frase “o governo não é a solução, mas sim o problema”. O ex-presidente, falecido em 2004, eliminou os controles governamentais sobre uma ampla gama de instituições e instrumentos financeiros, em consonância com sua fé no livre mercado, compartilhada pela maioria de seus correligionários no Partido Republicano.

A aprovação, em 1999, da Lei de Modernização de Serviços Financeiros, proposta pelos legisladores republicanos Phil Gramm e Jim Leach, eliminou controles financeiros impostos desde os tempos de Franklin Delano Roosevelt (1933-1945), o presidente que pôs fim à crise de 1929. Roosevelt proibiu a fusão entre empresas do setor bancário, de intermediação financeira e de seguros. O Serviço de Investigações do Congresso legislativo desaprovou os projetos desreguladores. Apesar disso, a maioria republicana conseguiu impô-los em 1999. Menos de dez anos depois, as conseqüências estão aí. A maioria dos analistas resiste em fazer prognósticos para o futuro, mas concordam que a turbulência e as tragédias familiares continuarão no médio prazo.

A especialista Nomi Prins, que trabalhou em empresas financeiras como Bear Sterns, Lehman Brothers e Goldman Sachs, reclama reformas urgentes. “Só se poderá consertar o que está torto com medidas radicais e com uma regulação decisiva”, sentenciou. A complexidade das instituições criadas pelas fusões à raiz da reforma de 1999 impede o controle por parte do Estado, advertiu. O Federal Reserve, por exemplo, não tem entre suas funções a supervisão do mercado de seguros.

Nas medidas tomadas por Washington na última semana não há diálogo nem estratégia, disse Prins a IPS. “Façam o que façam os políticos, nossa sociedade será mais pobre do que antes, porque o crédito será mais difícil de obter e os estadunidenses deverão aprender a viver com seus salários”, observaram Server e Sloan, na Time. “Durante um ano, o Federal Reserve e o Departamento do Tesouro acreditaram nos mercados com a esperança de que o sistema se recuperasse por si mesmo. Isso não aconteceu e o colapso do Lehman Brothers deve marcar o fim desse enfoque”, concluíram.