O governo do submundo

Euclides Mendes

Folha

O crime organizado é um "governo do submundo", defende o pesquisador alemão Klaus von Lampe. Ele é autor do livro "Crime Organizado" (publicado na Alemanha em 1999). Professor de justiça criminal na Universidade da Cidade de Nova York (EUA) e um nomes mais respeitados em sua área, Von Lampe estuda a formação e a atuação do crime organizado, sobretudo na Europa. Em entrevista recente, ele diz que a violência desencadeada pelo crime é parte de um fenômeno que perpassa alianças, disputas e interesses entre grupos criminosos e também parcelas da elite social. "Criminosos geralmente prestam serviços às elites sociais", afirma. Reduzir o poder do crime organizado - que chegou a derrubar um helicóptero da polícia no Rio Janeiro - segundo Von Lampe, depende de ações que partam do Estado e da sociedade. Ele ainda defende, na entrevista abaixo, a descriminalização controlada das drogas, o que, diz, poderia reduzir o tráfico e seus custos sociais.

A legalização do uso de drogas é uma medida eficaz para combater o narcotráfico?

Em primeiro lugar, não acho, por várias razões, que uma legalização total de todas as drogas seja praticável. O que é mais viável é a descriminalização, juntamente com um alto nível de regulação. Em segundo lugar, o número de consumidores, o impacto negativo sobre eles, os custos sociais do uso de drogas e o volume do tráfico poderiam ser reduzidos significativamente fornecendo o acesso legal às drogas atualmente ilegais. Todas as pesquisas sobre os efeitos da oferta controlada de drogas aos consumidores -como a heroína dada aos viciados em heroína- indicam que isso apresenta mais vantagens que desvantagens.

Que drogas dão mais dinheiro ao crime organizado?

Depende do fornecimento, da demanda e dos traficantes de drogas. Quanto mais elevados são a intensidade da aplicação da lei e os custos de transporte, mais elevado será o valor por unidade. Por isso os traficantes colombianos trocaram a maconha por cocaína quando os EUA intensificaram os esforços contra o contrabando na região do Caribe. A maconha era, simplesmente, muito volumosa.

O que sustenta o fluxo do tráfico de drogas?

Oferta e procura, e também um número justo de coincidências entre os meios de transporte, os contatos pessoais, as preferências e as habilidades dos traficantes.

No Brasil, organizações como o Primeiro Comando da Capital, em São Paulo, e o Comando Vermelho, no Rio, agem mesmo com vários de seus líderes presos. Como o sistema carcerário e a legislação penal contribuem para o fortalecimento do crime organizado?

Há diversos exemplos, historicamente, de organizações criminosas (e, de forma geral, de redes criminosas) que estão sendo formadas dentro das prisões. Isso não é uma surpresa, a prisão é um lugar de encontro para pessoas que pensam de modo parecido. O fenômeno das gangues nas prisões parece ter relação, em parte, com superlotação e conflitos entre os detentos. A solução óbvia seria reduzir a superlotação nas prisões, procurando alternativas ao aprisionamento e/ou expandindo as capacidades do sistema carcerário.

Qual deve ser a responsabilidade do Estado no combate às organizações criminosas?

É importante que a pressão na aplicação da lei em criminosos seja elevada. A polícia precisa de determinadas ferramentas de investigação para ser eficaz. Além dos meios repressivos, a polícia e a sociedade devem desenvolver medidas preventivas contra a logística de grupos criminosos, reduzindo as oportunidades para o crime organizado e para os criminosos se estabelecerem e manterem contatos com outros criminosos.

Sua tese de doutorado trata do conceito americano de "crime organizado". Como nasceu o crime organizado nas sociedades modernas? A vida urbana foi fundamental para isso?

Eu examinei o conceito de crime organizado, que foi consistentemente usado no discurso político sobre o crime desde 1919, começando em Chicago [EUA]. Mas ele não é confinado necessariamente aos ambientes urbanos.

Em áreas dominadas pelo tráfico de drogas em cidades como o Rio de Janeiro, organizações criminosas têm influência na comunidade local. Pode haver mudanças na percepção social do crime dentro e fora da área controlada?

Traficantes de drogas controlando um território são um problema que, acho, precisa ser visto sob diferentes ângulos. É preciso focar membros individuais, a gangue e seus símbolos, o contexto situacional de lugares de encontro, o transporte, o armazenamento e a venda das drogas. É preciso identificar os problemas sociais que conduzem à tolerância e à aceitação de traficantes de drogas em comunidades, a ponto de serem imitados pelos jovens. Não há nenhuma solução aplicável de maneira geral. É preciso sempre olhar a situação específica.

Como funciona a estrutura de poder do crime organizado?

Há diferentes manifestações do crime organizado. Na maior parte da Europa Ocidental, o crime organizado está ligado ao fornecimento de mercadorias e serviços ilícitos, e atividades como fraude, roubo, saque e extorsão. Em algumas regiões da Europa e dos EUA, esses crimes ocorrem no contexto de um "governo do submundo", isto é, estruturas mais ou menos formalizadas que controlam e regulam atividades ilegais.

Normalmente, nesses casos, os criminosos são forçados a compartilhar seus lucros ilegais com os grupos que se especializam no uso da violência e podem receber, em retorno, benefícios como proteção. Às vezes, há uma sobreposição entre empresas ilegais e o "governo do submundo" -por exemplo, quando membros de uma família da máfia na Sicília (Cosa Nostra) estão envolvidos no tráfico de drogas. Às vezes, os grupos começam como empresas ilegais e procuram ganhar o controle sobre um território. Eles estabelecem então um monopólio ou licenciam as atividades de outros criminosos.

Por exemplo, um grupo do tráfico permite a um número limitado de indivíduos vender drogas em um determinado território. Em algumas regiões da Europa -e, historicamente, também nos EUA- há uma aliança entre o mundo e o submundo. Os criminosos colaboram com políticos e homens de negócios. Tais alianças emergem quando os governos e a sociedade civil são fracos. Os interesses particulares e políticos são perseguidos, mesmo violando a ordem legal e constitucional existente.

Criminosos geralmente prestam serviços às elites sociais. Quando essas alianças se rompem, como no caso do cartel de Medellín [na Colômbia] e da máfia siciliana no começo dos anos 90, as elites políticas e dos negócios prevalecem no conflito militar subsequente, porque as elites sociais podem fazer todo o uso de recursos estatais (incluindo a polícia e as Forças Armadas).

Quais são as diferenças entre o crime organizado na Europa e nos Estados Unidos?

As organizações criminosas na Europa e nos EUA se enquadram em três categorias amplas: empresas ilegais, associações criminosas e "governo do submundo". Empresas ilegais, como grupos que realizam tráfico de drogas, tendem a ser pequenas e encaixadas em redes criminosas maiores. Associações criminosas fornecem status e sustentação mútua e atendem, indiretamente, atividades econômicas ilícitas dos seus membros. Elas regulam o comportamento entre os membros, como uma associação profissional, e podem desenvolver uma estrutura hierárquica."Governos do submundo" precisam ter uma estrutura hierárquica para evitar o conflito interno e trabalhar efetivamente. Eles também precisam ser reconhecíveis.

Em muitos casos, isso é conseguido por meio de alguns símbolos. Associações criminosas podem funcionar como "governos do submundo". Em contraste, as demandas na estrutura da organização são bastante diferentes para empresas ilegais e outras formas de organização criminosa, de modo que elas raramente aparecem como uma organização.