Vitória da nova Constituição significa refundação da Bolívia

Esquerda.Net

O presidente boliviano Evo Morales saudou a vitória no referendo sobre a nova Constituição boliviana como o fim do Estado colonial, do colonialismo interno e externo. "Hoje é a refundação da Bolívia", comemorou. Algumas das principais propostas aprovadas: tamanho máximo das propriedades rurais será de 5 mil hectares; povos indígenas passam a ter a propriedade dos recursos florestais e direitos sobre a terra e recursos hídricos; empresas estrangeiras serão obrigadas a reinvestir seus lucros na Bolívia.

O Sim ganhou o referendo sobre a nova Constituição da Bolívia com cerca de 60% dos votos. Nos quatro departamentos onde a oposição ao presidente Evo Morales detém o poder o "Não" ganhou. Na pergunta sobre o tamanho máximo de uma propriedade agrícola (10.000 ou 5.000 hectares), a opção 5.000 ganhou por 78%, tendo triunfado mesmo nos departamentos da chamada "meia lua" (reduto da oposição). O presidente Evo Morales declarou, no discurso que fez após ser conhecida a vitória: "Hoje é a refundação da Bolívia (...) é o fim do Estado colonial, termina o colonialismo interno e externo". O resultado do referendo, acrescentou, é "o fim da grande propriedade e dos grandes proprietários".

No referendo à Constituição os resultados foram os seguintes, segundo o jornal boliviano La Prensa: Nos departamentos do Ocidente (La Paz, Cochabamba, Oruro e Potosi) o "Sim" obteve 72% e o "Não" 28%. Nos quatro departamentos da "meia lua" (Santa Cruz, Beni, Tarija e Pando) 63% dos votantes disseram "Não" e 38% "Sim". No departamento de Chuquisaca, 51% dos votantes apoiaram o "Sim" e 49% o "Não". De salientar que no departamento de La Paz, a capital, o "Sim" ganhou com 76%.

Além do referendo à Constituição, os bolivianos votaram também sobre o tamanho máximo que uma propriedade rural pode ter. O artigo 398 da nova Constituição proíbe o latifúndio e o referendo punha duas alternativas como limite máximo da propriedade rural: 10.000 ou 5.000 hectares. A opção 5.000 venceu em todos os departamentos, mesmo nos da "meia lua", com uma percentagem de 78% no global do país, contra 22% para a opção 10.000 hectares.

Constituição amplia direitos dos povos indígenas

O novo texto amplia os direitos sociais e econômicos dos povos indígenas, num país em que 80% da população é formada por indígenas e mestiços que nunca se viram representados pelos governos de elite branca.

Mais de 80 dos 411 artigos da nova Constituição abordam a questão indígena no país mais pobre da América Latina. Pelo texto, os 36 "povos originários" passam a dispor de uma quota obrigatória em todos os níveis de eleição, a ter propriedade exclusiva dos recursos florestais e direitos sobre a terra e os recursos hídricos. Num dos pontos mais polêmicos, é estabelecida a equivalência entre a justiça tradicional indígena e a justiça ordinária do país, autorizando tribos a julgarem e punirem suspeitos de crimes segundo os seus costumes tradicionais, e não de acordo com os preceitos jurídicos herdados da colonização espanhola.

A nova Constituição prevê também uma representação indígena no Tribunal Constitucional e o direito à autodeterminação dos povos indígenas em terras comunitárias.

"Esta bela terra nos pertence: aimarás, quéchuas, guaranis, chiquitanos... Os direitos dos que nasceram nesta terra são reconhecidos na nova Constituição", disse Morales durante a campanha do referendo... "Esse processo de mudança não tem volta, a Bolívia não retornará ao neoliberalismo", acrescentou o presidente boliviano.

Outras medidas importantes votadas no referendo foram: o cultivo da coca passa a ter proteção estatal, "como patrimônio cultural, recurso natural renovável e factor de coesão social": e a ampliação do controleo do Estado sobre a economia que vai exigir às empresas estrangeiras que reinvistam os seus lucros na Bolívia.