Hannah Arendt: Pensar e agir em tempos sombrios

André Duarte
Revista Cult

Nem liberal, nem marxista ou conservador, o traço do pensamento arendtiano assumiu a insígnia do amor mundi, do amor pelo mundo

Hannah Arendt nasceu em Linden, subúrbio de Hannover, Alemanha, no dia 14 de outubro de 1906. Sua infância transcorreu em meio à classe média judaica assimilada e profundamente mesclada à cultura alemã. Apesar de protegida do anti-semitismo pelo ambiente familiar, desde pequena Arendt sentia-se diferente das outras crianças. Já adulta, costumava referir-se a si própria citando um poema de Schiller (1759-1805), Das Mädchen aus der Fremde, a menina vinda do estrangeiro, do desconhecido. Esse contínuo sentimento de estranhamento a levou a pensar que apenas os parias conscientes de sua diferença representam a verdadeira humanidade, de maneira que a condição primeira de todo intelectual deveria ser o inconformismo social.

Aos 18 anos, decidiu cursar filosofia e foi então que conheceu pessoalmente Heidegger, na Universidade de Marburg. O encontro foi fulminante e os dois se apaixonaram, envolvendo-se numa relação amorosa secreta e impossível. Com a ascensão dos nazistas ao poder em 1933, Arendt abandonou a filosofia e engajou-se no grupo sionista liderado por um antigo conhecido de sua família, Kurt Blumenfeld. Em pouco tempo, foi presa e teve de fugir do país, sem documentos, rumo a Paris. Lá, tornou-se amiga de Walter Benjamin e de outros refugiados alemães, em sua maioria judeus e comunistas, entre os quais conheceu Heinrich Blücher (1899-1970), com quem viveria até a morte dele.

Apátrida

Superadas as dificuldades de adaptação após sua chegada aos Estados Unidos em 1941, como exilada e apátrida, Arendt começou a elaborar As origens do totalitarismo. Nesse livro de 1951, atesta-se o impressionante esforço intelectual de Arendt para compreender o incompreensível, fazendo de seu próprio destino uma história na qual as análises do anti-semitismo e do imperialismo culminam na investigação do totalitarismo. A análise arendtiana dos governos totalitários se tornou célebre ao propor a seguinte tese: a de que o nazismo e o stalinismo, a despeito de inúmeras e importantes diferenças entre si, constituíam variantes de uma mesma forma de dominação sem precedentes históricos.

Para Arendt, o totalitarismo não poderia ser comparado a outras formas de dominação já conhecidas e catalogadas pela filosofia política, como tiranias, despotismos ou ditaduras, das quais ele não seria apenas uma versão mais violenta. Arendt compreendeu que em sua pretensão de subordinar a liberdade humana e a totalidade da vida privada, social e política aos seus imperativos ideológicos, os governos totalitários não deixavam de pautar suas ações pelas leis que promulgavam, isto é, não pretendiam governar para além dos limites da lei. Antes, o totalitarismo altera radicalmente o próprio conceito tradicional de lei ao compreendê-la em termos das leis gerais de desenvolvimento da Natureza ou da História, extraindo-se desse suposto fundamento incontestável a própria legislação positiva.

Arendt também descobriu que os dois pilares de sustentação dos regimes totalitários são o terror e a ideologia, os quais se articulam de maneira complementar: ao mesmo tempo em que a ideologia justifica e demonstra a necessidade do emprego da violência terrorista contra todos os que estorvam o desenvolvimento histórico das classes sociais progressistas ou o desenvolvimento natural das raças mais evoluídas, é também por meio do terror que se criam e se reproduzem as condições sociais e políticas que, em concordância com a ideologia totalitária, transformam os supostos inimigos do regime em seres humanos degradados e perigosos, os quais precisam ser aniquilados. Por isso, as principais instituições dos governos totalitários são fábricas da morte, os campos de concentração e extermínio nos quais se testa a possibilidade de reduzir os seres humanos à condição da vida nua e supérflua que pode ser eliminada sem mais.

Crítica à divisão esquerda-direita

Ao confrontar-se com os horrores da dominação totalitária, Arendt descobriu que as questões políticas cruciais do presente não mais podiam elucidar-se por meio do recurso a conceitos tradicionais como esquerda ou direita e, desde então, manteve uma atitude crítica em relação à tradição do pensamento filosófico-político ocidental. Nem liberal, nem marxista ou conservador, o traço característico do pensamento arendtiano assumiu a insígnia do amor mundi, amor pelo mundo. Essa foi a perspectiva teórica a partir da qual Arendt deu início à compreensão dos desvarios políticos de nosso tempo, o absurdo totalitário e o fenômeno da moderna despolitização liberal-tecnocrática. Para Arendt, o século 20 testemunhou o obscurecimento da experiência democrática radical, caracterizada pelo envolvimento coletivo dos cidadãos nas questões políticas por meio de seus atos e palavras, tanto em função da burocratização e do crescente emprego da violência por parte do Estado, elevado ao paroxismo no fenômeno totalitário, quanto em função do processo histórico de privatização do espaço público, isto é, pela sua transformação estrutural no espaço social das trocas econômicas de uma sociedade constituída por indivíduos reduzidos à função de trabalhadores-consumidores. Tal fenômeno acarretou a crescente perda de autonomia do político em relação ao âmbito das necessidades econômicas e seus imperativos estratégicos e privatizantes.

Por certo, Arendt jamais afirmou que totalitarismo e democracia liberal fossem idênticos. O problema é que a novidade totalitária só foi possível na medida em que ali se radicalizaram e se cristalizaram elementos históricos e sociais próprios da modernidade tardia, os quais também são comuns às democracias liberais parlamentares de massa e mercado, tais como: racismo, xenofobia, apatia política decorrente do processo de isolamento dos cidadãos, atomização e massificação dos indivíduos, imperialismo econômico, emprego da mentira e da violência para a ‘resolução’ de conflitos, multiplicação das minorias, dos apátridas e refugiados, crescente superfluidade de massas humanas desprovidas de cidadania e de ocupação social digna, etc. Se no totalitarismo a liberdade fora totalmente aniquilada, nas democracias liberais representativas, fundadas no sistema de partidos políticos, a liberdade tenderia a se restringir ao mínimo instante do voto.

Busca do novo no passado

Tais dilemas ainda se fazem acompanhar pela transformação histórica do próprio espaço público em um livre mercado de trocas econômicas destinadas ao incremento e manutenção das necessidades vitais do homem contemporâneo. A tese arendtiana é a de que a partir do século 19 cada vez mais a política foi sobredeterminada por interesses sócio-econômicos privados e pelo saber técnico e burocrático que transformou o político num tecnocrata. Sob o impacto dessas transformações históricas, operou-se a liberação e a promoção da vida e da felicidade do animal laborans, isto é, o homem reduzido ao seu papel de produtor-consumidor, ao estatuto de valores e ideais políticos inquestionáveis. Para a autora, o problema residia em que os ideais mais caros do animal laborans, isto é, os ideais da abundância e do consumo desenfreado, do crescimento ilimitado, da contínua acumulação da riqueza a qualquer preço reduzem a humanidade ao ciclo repetitivo do seu próprio funcionamento vital, ao mesmo tempo em que impõem o esgarçamento das possibilidades políticas genuinamente democráticas e não violentas.

Face a esse diagnóstico sombrio, tanto em A condição humana quanto nos demais textos da segunda metade dos anos 1950 e dos anos 1960, Arendt dedicou-se a pensar o sentido das experiências políticas genuínas e originárias da polis e da res publica romana, que a tradição filosófica teria legado ao esquecimento. Ao desenvolver uma inovadora fenomenologia da liberdade, da ação política e do espaço público, Arendt procurou trazer à luz do presente as determinações democráticas e republicanas essenciais da política. No entanto, não se tratava de retornar ao passado para transformá-lo em modelo a ser repetido no presente, pois o que ela buscava na história não era algo pretérito ou já reconhecido enquanto tal. Pelo contrário, ela buscava no passado algo novo, isto é, um conjunto de experiências políticas voltadas para a felicidade pública e para o prazer da ação e do discurso em comum, experiências com as quais ela poderia iluminar o significado de certas manifestações políticas da modernidade e do nosso tempo. Não por acaso ela se interessou pelo fenômeno revolucionário, entendendo-o como uma série de repetidas tentativas populares para restabelecer formas participativas de envolvimento dos cidadãos na política. A insurreição húngara de 1956, em particular, pareceu-lhe reveladora: contra o poder opressivo da polícia e da burocracia soviética, o povo organizou-se em conselhos autônomos e tentou revolucionar as estruturas de poder vigentes, sendo, contudo, massacrado com violência.

Entre o poder constituinte e o poder constituído

Em Sobre a revolução, de 1963, Arendt refletiu sobre as diferenças entre as revoluções russa, francesa e americana, enxergando provocativamente nesta última o intento mais bem acabado do projeto revolucionário, a fundação de um novo espaço público orientado por uma constituição consensualmente pactuada. Daí também adveio seu interesse pelos movimentos políticos de defesa e ampliação dos direitos civis, bem como pela desobediência civil, tema de um importante ensaio publicado na coletânea Crises da república, de 1969, na qual ela também discutiu os fenômenos da violência contemporânea na política, da guerra do Vietnã e da proliferação da mentira na política. Sem ser uma ativista política, Arendt engajou seu pensamento na tarefa de compreender a crise política da modernidade, ao mesmo tempo em que buscava as brechas que poderiam revolucionar a política do presente. O problema com o qual Arendt se enfrenta em suas investigações dos eventos políticos genuínos da modernidade e do presente é o de como articular o poder constituinte, gerado por meio das ações e palavras dos cidadãos, e o poder constituído, que precisa se cristalizar em determinadas estruturas jurídico-políticas que garantam a estabilidade e a renovação do corpo político por meio do exercício coletivo da liberdade participativa. Seu pensamento político procura encontrar uma delicada solução de continuidade entre poder constituinte e poder constituído, entre as instâncias do político e do jurídico, entre democracia radical e democracia representativa, em suma, entre a criatividade imprevisível da ação política e a necessidade de se estabelecer limites normativos de caráter político, que detenham a disseminação da violência e da arbitrariedade sem domesticar a originalidade intrínseca de toda ação política genuinamente democrática.

Eros da amizade

Sua última obra, A vida do espírito, deixada incompleta por motivo de sua morte em 4 de dezembro de 1975, testemunha seu contínuo interesse pela interface entre filosofia e política. Neste livro publicado postumamente, Arendt analisou as atividades do pensar, do querer e do julgar, ao mesmo tempo em que discutiu suas implicações éticas e políticas. A despeito do volume sobre o Juízo não ter sido escrito, restaram, contudo, as notas do seminário proferido na New School for Social Research em 1970, em que Arendt propunha a inventiva e polêmica tese de que a filosofia política de Kant deveria ser buscada na sua análise do juízo reflexionante estético da Crítica do juízo. O pensar ao qual Arendt se refere não se confunde com especulações teóricas, pois é uma atividade dedicada à busca do sentido, da compreensão e reconciliação com o mundo. Enquanto busca do significado, tal pensamento é um diálogo silencioso entre eu e mim mesmo. Quando interrompo minhas ações no mundo e, a sós, paro para pensar minha conduta e julgar os eventos do mundo, não me encontro efetivamente sozinho. Quando penso, estou na companhia do amigo que me habita, do outro que trago junto a mim e com o qual estabeleço um diálogo silencioso; quando julgo, me encontro na companhia de todos os demais cuja posição eu possa representar por meio de minha imaginação. Em outros termos, ao pensar e julgar reconhecemos implicitamente a pluralidade humana que constitui a própria lei da Terra.

No elogio fúnebre prestado à amiga, o filósofo Hans Jonas (1903-1993) recordou que Hannah Arendt fora agraciada não apenas com uma inteligência excepcional, mas também pelo Eros da amizade, pois tinha o dom de reunir e associar aqueles que estivessem à sua volta.

¿Cómo le ponemos un alto al viraje político a la derecha?

Immanuel Wallerstein
La Jornada

Esta es una cuestión que la gente de izquierda y centroizquierda ha estado preguntándose por algún tiempo ya. De modos diferentes, la pregunta se hace en América Latina, en buena parte de Europa, en los países árabes e islámicos, en África austral y en el noreste asiático. La pregunta es de lo más dramática porque, en muchos de estos países, esto sigue a un periodo donde hubo virajes significativos hacia la izquierda.

El problema para la izquierda son las prioridades. Vivimos en un mundo en que el poderío geopolítico de Estados Unidos está en constante decadencia. Y vivimos en un mundo donde la economía-mundo está reduciendo seriamente los ingresos del Estado y los personales, de tal modo que los estándares de vida de la mayor parte de la población mundial están cayendo. Éstos son los constreñimientos de cualquier actividad para la izquierda. Constreñimientos que la izquierda así no puede afectar.

Crecientemente, hay movimientos emergentes que hacen su llamado denunciando a los principales partidos políticos de centro. Estos movimientos llaman a promover políticas transformadoras radicalmente nuevas. Pero hay dos clases de tales movimientos: uno que podríamos llamar la versión de derecha y el otro la versión de izquierda. La versión de derecha podemos hallarla en la campaña presidencial de Donald Trump en Estados Unidos, la campaña contra las drogas de Rodrigo Duterte en Filipinas, el partido Ley y Justicia en Polonia y muchos otros. En cuanto a la izquierda, la prioridad número uno es evitar que tales movimientos tomen el poder del Estado. Estos movimientos son básicamente xenofóbicos y excluyentes y utilizarán su control del Estado para aplastar a los movimientos de izquierda.

Por otra parte, existen movimientos de izquierda que también se han estado organizando sobre la base de políticas transformadoras radicalmente nuevas. Éstas incluyen el intento de Bernie Sanders de obtener la nominación demócrata a la presidencia de Estados Unidos, el intento de Jeremy Corbyn de retornar al Partido Laborista británico a su respaldo histórico hacia el socialismo, Syriza en Grecia y Podemos en España, y muchos otros. Por supuesto que cuando estos movimientos se acercan a la obtención del poder, la derecha mundial (de corriente dominante o la que es radicalmente anti-establishment) se une para eliminarlos o forzarlos a modificar sus posturas de modos importantes. Esto fue lo que ocurrió con Syriza.

Así que esta segunda prioridad tiene sus limitaciones en sí mismas. Se ven forzados a volverse otra versión de los partidos de centroizquierda o social demócrata. Esto tiene una función: limita el daño a corto plazo para los estratos más pobres, minimizando el daño. Pero no ayuda a la transformación.

El objetivo de mediano plazo de establecer un nuevo sistema-mundo que sea relativamente democrático y relativamente igualitario requiere acciones políticas de otro tipo. Requiere que en todas partes se organice desde el nivel más abajo de la política y de ahí ir construyendo alianza hacia arriba, en vez de que se baje a partir del poder del Estado. Éste ha sido el secreto de la fuerza reciente de los movimientos anti-establishment de derecha.

Lo que hará posible que la izquierda establezca un sistema sucesor de nuestro actual sistema capitalista, ahora en decadencia definitiva, es una habilidad para combinar la política de alianzas de corto plazo que minimizan el daño que los presupuestos apretados le hacen a los estratos más pobres, una fiera oposición a que el control del Estado lo obtengan los movimientos antiestablishment de ala derecha, y la continua organización de la izquierda mundial de abajo hacia arriba en lo político. Esto es muy difícil y requiere una claridad constante en el análisis, opciones morales firmes para la clase de otro mundo posible que queremos y decisiones políticas tácticas con sabiduría.

La hora de la economía colaborativa

Ignacio Ramonet
Le Monde diplomatique

La economía colaborativa es un modelo económico basado en el intercambio y la puesta en común de bienes y servicios mediante el uso de plataformas digitales. Se inspira en las utopías del compartir y de valores no mercantiles como la ayuda mutua o la convivialidad, y también del espíritu de gratuidad, mito fundador de Internet. Su idea principal es: “lo mío es tuyo” (1), o sea compartir en vez de poseer. Y el concepto básico es el trueque. Se trata de conectar, por vía digital, a gente que busca “algo” con gente que lo ofrece. Las empresas más conocidas de ese sector son: Netflix, Uber, Airbnb, Blabacar, etc. Treinta años después de la expansión masiva de la Web, los hábitos de consumo han cambiado. Se impone la idea de que la opción más inteligente hoy es usar algo en común, y no forzosamente comprarlo. Eso significa ir abandonando poco a poco una economía basada en la sumisión de los consumidores y en el antagonismo o la competición entre los productores, y pasar a una economía que estimula la colaboración y el intercambio entre los usuarios de un bien o de un servicio. Todo esto plantea una verdadera revolución en el seno del capitalismo que está operando, ante nuestros ojos, una nueva mutación.

Imaginemos que, un domingo, usted decide realizar un trabajo casero de reparación. Debe perforar varios agujeros en una pared. Y resulta que no posee un taladrador. ¿Salir a comprar uno un día festivo? Complicado… ¿Qué hacer? Lo que usted ignora es que, a escasos metros de su casa, viven varias personas dispuestas a ayudarle. No saberlo es como si no existieran. Entonces, ¿por qué no disponer de una plataforma digital que le informe de ello… que le diga que ahí, muy cerca, vive un vecino dispuesto a asistirlo y, al vecino, que una persona necesita su ayuda y que está dispuesta a pagar algo por esa ayuda? (2).

Tal es la base de la economía colaborativa y del consumo colaborativo. Usted se ahorra la compra de un taladrador que quizás no vuelva a usar jamás y el vecino se gana unos euros que le ayudan a terminar el mes. Gana también el planeta porque no hará falta fabricar (con lo que eso conlleva de contaminación del medio ambiente) tantas herramientas individuales que apenas usamos, cuando podemos compartirlas. En Estados Unidos, por ejemplo, hay unos 80 millones de taladradores cuyo uso medio, en toda la vida de la herramienta, es de apenas 13 minutos... Se reduce el consumismo. Se crea un entorno más sostenible. Y se evita un despilfarro porque, lo que de verdad necesitamos, es el agujero, no el taladrador…

En un movimiento irresistible, miles de plataformas digitales de intercambio de productos y servicios se están expandiendo a toda velocidad (3). La cantidad de bienes y servicios que pueden imaginarse mediante plataformas online, ya sean de pago o gratuitas (como Wikipedia), es literalmente infinita. Solo en España hay más de cuatrocientas plataformas que operan en diferentes categorías (4). Y el 53% de los españoles declaran estar dispuestos a compartir o alquilar bienes en un contexto de consumo colaborativo.

A nivel planetario, la economía colaborativa crece actualmente entre el 15% y el 17% al año. Con algunos ejemplos de crecimiento absolutamente espectaculares. Por ejemplo Uber, la aplicación digital que conecta a pasajeros con conductores, en solo cinco años de existencia ya vale 68.000 millones de dólares y opera en 132 países. Por su parte, Airbnb, la plataforma online de alojamientos para particulares surgida en 2008 y que ya ha encontrado cama a más 40 millones de viajeros, vale hoy en Bolsa (sin ser propietaria de ni una sola habitación) más de 30.000 millones de dólares (5).

El éxito de estos modelos de economía colaborativa plantea un desafío abierto a las empresas tradicionales. En Europa, Uber y Airbnb han chocado de frente contra el mundo del taxi y de la hostelería respectivamente, que les acusan de competencia desleal. Pero nada podrá parar un cambio que, en gran medida, es la consecuencia de la crisis del 2008 y del empobrecimiento general de la sociedad. Es un camino sin retorno. Ahora la gente desea consumir a menor precio, y también disponer de otras fuentes de ingresos inconcebibles antes de Internet. Con el consumo colaborativo crece, asimismo, el sentimiento de ser menos pasivo, más dueño del juego. Y la posibilidad de la reversibilidad, de la alternancia de funciones, poder pasar de consumidor a vendedor o alquilador, y viceversa. Lo que algunos llaman “prosumidor”, una síntesis de productor y consumidor (6).

Otro rasgo fundamental que está cambiando –y que fue nada menos que la base de la sociedad de consumo–, es el sentido de la propiedad, el deseo de posesión. Adquirir, comprar, tener, poseer eran los verbos que mejor traducían la ambición esencial de una época en la que el tener definía al ser. Acumular “cosas” (7) (viviendas, coches, neveras, televisores, muebles, ropa, relojes, cuadros, teléfonos, etc.) constituía la principal razón de la existencia. Parecía que, desde el alba de los tiempos, el sentido materialista de posesión era inherente al ser humano. Recordemos que George W. Bush ganó las elecciones presidenciales en Estados Unidos, en 2004, prometiendo una “sociedad de propietarios” y repitiendo: “Cuantos más propietarios haya en nuestro país, más vitalidad económica habrá en nuestro país”.

Se equivocó doblemente. Primero porque la crisis del 2008 destrozó esa idea que había empujado a las familias a ser propietarias, y a los bancos –embriagados por la especulación inmobiliaria–, a prestar (las célebres subprimes) sin la mínima precaución. Así estalló todo. Quebraron los bancos hipotecarios y hasta el propio Lehman Brothers, uno de los establecimientos financieros aparentemente más sólidos del mundo... Y segundo, porque, discretamente, nuevos actores nacidos de Internet empezaron a dinamitar el orden económico establecido. Por ejemplo: Napster, una plataforma para compartir música que iba a provocar, en muy poco tiempo, el derrumbe de toda la industria musical y la quiebra de los megagrupos multinacionales que dominaban el sector. E igual iba a pasar con la prensa, los operadores turísticos, el sector hotelero, el mundo del libro y la edición, la venta por correspondencia, el cine, la industria del motor, el mundo financiero y hasta la enseñanza universitaria con el auge de los MOOC (Masive Open Online Courses o cursos online gratuitos) (8).

En un momento como el actual, de fuerte desconfianza hacia el modelo neoliberal y hacia las elites políticas, financieras y bancarias, la economía colaborativa aporta además respuestas a los ciudadanos en busca de sentido y de ética responsable. Exalta valores de ayuda mutua y ganas de compartir. Criterios todos que, en otros momentos, fueron argamasa de utopías comunitarias y de idealismos socialistas. Pero que son hoy –que nadie se equivoque– el nuevo rostro de un capitalismo mutante deseoso de alejarse del salvajismo despiadado de su reciente periodo ultraliberal.

En este amanecer de la economía colaborativa, las perspectivas de éxito son inauditas porque, en muchos casos, ya no se necesitan las indispensables palancas del aporte de capital inicial y de búsqueda de inversores. Hemos visto cómo Airbnb, por ejemplo, gana una millonada a partir de alojamientos que ni siquiera son de su propiedad.

En cuanto al empleo, en una sociedad caracterizada por la precariedad y el trabajo basura, cada ciudadano puede ahora, utilizando su ordenador o simplemente su teléfono inteligente, proveer bienes y servicios sin depender de un empleador. Su función sería –además de compartir, intercambiar, alquilar, prestar o regalar– la de un intermediario. Cosa nada nueva en la economía: ha existido desde el inicio del capitalismo. La diferencia reside ahora en la tremenda eficiencia con la que –mediante poderosos algoritmos que, casi instantáneamente, calculan ofertas, demandas, flujos y volúmenes–, las nuevas tecnologías analizan y definen los ciclos de oferta-demanda.

Por otra parte, en un contexto en el que el cambio climático se ha convertido en la amenaza principal para la supervivencia de la humanidad, los ciudadanos no desconocen los peligros ecológicos inherentes al modelo de hiperproducción y de hiperconsumo globalizado. Ahí también, la economía colaborativa ofrece soluciones menos agresivas para el planeta.

¿Podrá cambiar el mundo? ¿Puede transformar el capitalismo? Muchos indicios nos conducen a pensar, junto con el ensayista estadounidense Jeremy Rifkin (9), que estamos asistiendo al ocaso de la 2ª revolución industrial, basada en el uso masivo de energías fósiles y en unas telecomunicaciones centralizadas. Y vemos la emergencia de una economía colaborativa que obliga, como ya dijimos, al sistema capitalista a mutar. Por el momento coexisten las dos ramas: una economía de mercado depredadora dominada por un sistema financiero brutal, y una economía del compartir, basada en las interacciones entre las personas y en el intercambio de bienes y servicios casi gratuitos... Aunque la dinámica está decididamente a favor de esta última.

Quedan muchas tareas pendientes: garantizar y mejorar los derechos de los e-trabajadores; regular el pago de tasas e impuestos de las nuevas plataformas; evitar la expansión de la economía sumergida... Pero el avance de esta nueva economía y la explosión de un nuevo modo de consumir parecen imparables. En todo caso, revelan el anhelo de una sociedad exasperada por los estragos del capitalismo salvaje. Y que aspira de nuevo, como lo reclamaba el poeta Rimbaud, a cambiar la vida.

NOTAS

(1) Léase Rachel Botsman y Roo Rogers: What's Mine is Yours: The Rise of Collaborative Consumption, Harper Collins, Nueva York, 2010.

(2) En España, existen varias plataformas dedicadas a eso, por ejemplo: Etruekko (http:// etruekko.com/) y Alkiloo (http://www.alkiloo.com/).

(3) Consúltese: www.consumocolaborativo.com

(4) El diario online El Referente, en su edición del 25 de octubre de 2015, ha recogido las principales start-ups dedicadas a los viajes, la cultura y el ocio, la alimentación, el transporte y el parking, la mensajería, las redes profesionales, el intercambio y alquiler de productos y servicios, los gastos compartidos, los bancos de tiempo, la tecnología e Internet, la financiación alternativa y fintech, la moda, los deportes, la educación, la infancia, el alquiler de espacios, los pisos compartidos y otras plataformas de interés. http://www.elreferente.es/tecnologicos/directorio-plataformas-economia-colaborativa-espana-28955

(5) Airbnb ya vale más que Hilton, el primer grupo de hostelería del mundo. Y más que la suma de los dos otros grandes grupos mundiales Hyatt y Marriot. Con dos millones de alojamientos en 191 países, Airbnb se coloca por delante de todos sus competidores en capacidad de alojamiento a escala planetaria. Airbnb cobra el 3% del precio de la transacción al propietario y entre el 6% y el 12% al inquilino.

(6) El concepto de prosumidor aparece por vez primera en el ensayo de Alvin Toffler, La Tercera Ola (Plaza&Janés, Barcelona, 1980), que define como tal a las personas que son, al mismo tiempo, productores y consumidores.

(7) Las Cosas (Les Choses, 1965) es una novela del autor francés Georges Perec. La primera edición en español (trad. de Jesús López Pacheco), fue publicada en 1967 por Seix Barral. En 1992, Anagrama la reeditó con la traducción de Josep Escué. Es una crítica de la sociedad de consumo y de la trivialidad de los deseos fomentados por la publicidad.

(8) Desde hace dos años, unos seis millones de estudiantes se han puesto a seguir gratuitamente cursos online, difundidos por las mejores universidades del mundo. http://aretio.hypotheses.org/1694

(9) Jeremy Rifkin, La sociedad de coste marginal cero: El Internet de las cosas, el procomún colaborativo y el eclipse del capitalismo, Paidós, Madrid, 2014.

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El estado de vigilancia en los países libres

Noam Chomsky
Página 12

En los últimos tiempos, hemos aprendido mucho sobre la naturaleza del poder del Estado y las fuerzas que impulsan sus políticas, además de aprender sobre un asunto estrechamente vinculado: el sutil y diferenciado concepto de la transparencia. La fuente de la instrucción, por supuesto, es el conjunto de documentos referidos al sistema de vigilancia de la Agencia Nacional de Seguridad (NSA, por sus siglas en inglés) dados a conocer por el valeroso luchador por la libertad, el señor Edward J. Snowden, resumidos y analizados de gran forma por su colaborador Glenn Greenwald en su nuevo libro No Place to Hide (Sin lugar donde esconderse).

Los documentos revelan un notable proyecto destinado a exponer a la vigilancia del Estado información vital acerca de toda persona que tenga la mala suerte de caer en las garras del gigante, que viene a ser, en principio, toda persona vinculada con la moderna sociedad digital. Nada tan ambicioso fue jamás imaginado por los profetas distópicos que describieron escalofriantes sociedades totalitarias que nos esperaban.

No es un detalle menor el hecho que el proyecto sea ejecutado en uno de los países más libres del planeta y en radical violación de la Carta de Derechos de la Constitución de Estados Unidos, que protege a los ciudadanos de persecuciones y capturas sin motivo y garantiza la privacidad de sus individuos, de sus hogares, sus documentos y pertenencias. Por mucho que los abogados del gobierno lo intenten, no hay forma de reconciliar estos principios con el asalto a la población que revelan los documentos de Snowden.

También vale la pena recordar que la defensa de los derechos fundamentales a la privacidad contribuyó a provocar la revolución de independencia de esta nación. En el siglo XVIII el tirano era el gobierno británico, que se arrogaba el derecho de inmiscuirse en el hogar y en la vida de los colonos de estas tierras. Hoy, es el propio gobierno de los propios ciudadanos estadounidenses el que se arroga este derecho.

Todavía hoy Gran Bretaña mantiene la misma postura que provocó la rebelión de los colonos, aunque a una escala menor, pues el centro del poder se ha desplazado en los asuntos internacionales. Según The Guardian y a partir de documentos suministrados por Snowden, el gobierno británico ha solicitado a la NSA analizar y retener todos los números de faxes y teléfonos celulares, mensajes de correo electrónico y direcciones IP de ciudadanos británicos que capture su red.

Sin duda los ciudadanos británicos (como otros clientes internacionales) deben estar encantados de saber que la NSA recibe o intercepta de manera rutinaria routers, servidores y otros dispositivos computacionales exportados desde Estados Unidos para poder implantar instrumentos de espionaje en sus máquinas, tal como lo informa Greenwald en su libro. Al tiempo que el gigante satisface su curiosidad, cada cosa que cualquiera de nosotros escribe en un teclado de computadora podría estar siendo enviado en este mismo momento a las cada vez más enormes bases de datos del presidente Obama en Utah.

Por otra parte y valiéndose de otros recursos, el constitucionalista de la Casa Blanca parece decidido a demoler los fundamentos de nuestras libertades civiles, haciendo que el principio básico de presunción de inocencia, que se remonta a la Carta Magna de hace 800 años, ha sido echado al olvido desde hace mucho tiempo.

Pero esa no es la única violación a los principios éticos y legales básicos. Recientemente, el The New York Times informó sobre la angustia de un juez federal que tenía que decidir si permitía o no que alimentaran por la fuerza a un prisionero español en huelga de hambre, el que protestaba de esa forma contra su encarcelamiento. No se expresó angustia alguna sobre el hecho de que ese hombre lleva doce años preso en Guantánamo sin haber sido juzgado jamás, otra de las muchas víctimas del líder del mundo libre, quien reivindica el derecho de mantener prisioneros sin cargos y someterlos a torturas.

Estas revelaciones nos inducen a indagar más a fondo en la política del Estado y en los factores que lo impulsan. La versión habitual que recibimos es que el objetivo primario de dichas políticas es la seguridad y la defensa contra nuestros enemigos. Esa doctrina nos obliga a formularnos algunas preguntas: ¿la seguridad de quién y la defensa contra qué enemigos? Las respuestas ya han sido remarcadas, de forma dramática, por las revelaciones de Snowden.

Las actuales políticas están pensadas para proteger la autoridad estatal y los poderes nacionales concentrados en unos pocos grupos, defendiéndolos contra un enemigo muy temido: su propia población, que, claro, puede convertirse en un gran peligro si no se controla debidamente. Desde hace tiempo se sabe que poseer información sobre un enemigo es esencial para controlarlo. Obama tiene una serie de distinguidos predecesores en esta práctica, aunque sus propias contribuciones han llegado a niveles sin precedentes, como hoy sabemos gracias al trabajo de Snowden, Greenwald y algunos otros.

Para defenderse del enemigo interno, el poder del Estado y el poder concentrado de los grandes negocios privados, esas dos entidades deben mantenerse ocultas. Por el contrario, el enemigo debe estar completamente expuesto a la vigilancia de la autoridad del Estado. Este principio fue lúcidamente explicado años atrás por el intelectual y especialista en políticas, el profesor Samuel P. Huntington, quien nos enseñó que el poder se mantiene fuerte cuando permanece en la sombra; expuesto a la luz, comienza a evaporarse.

El mismo Huntington lo ilustró de una forma explícita. Según él, “es posible que tengamos que vender [intervención directa o alguna otra forma de acción militar] de tal forma que se cree la impresión errónea de que estamos combatiendo a la Unión Soviética. Eso es lo que Estados Unidos ha venido haciendo desde la doctrina Truman, ya desde el principio de la Guerra Fría”.

La percepción de Huntington acerca del poder y de la política de Estado era a la vez precisa y visionaria. Cuando escribió esas palabras, en 1981, el gobierno de Ronald Reagan emprendía su guerra contra el terror, que pronto se convirtió en una guerra terrorista, asesina y brutal, primero en América Central, la que se extendió luego mucho más allá del sur de África, Asia y Medio Oriente.

Desde ese día en adelante, para exportar la violencia y la subversión al extranjero, o aplicar la represión y la violación de garantías individuales dentro de su propio país, el poder del Estado ha buscado crear la impresión errónea de que lo que estamos en realidad combatiendo es el terrorismo, aunque hay otras opciones: capos de la droga, islamistas locos empeñados en tener armas nucleares y otros ogros que, se nos dice una y otra vez, quieren atacarnos y destruirnos.

A lo largo de todo el proceso, el principio básico es el mismo. El poder no se debe exponer a la luz del día. Edward Snowden se ha convertido en el criminal más buscado por no entender esta máxima inviolable. En pocas palabras, debe haber completa transparencia para la población pero ninguna para los poderes que deben defenderse de ese terrible enemigo interno.

El decrecimiento como alternativa para superar la crisis ambiental

Álvaro Lopez
Decrecimiento

Una persona en Estados Unidos consume 4 veces más energía que un argentino y 265 veces más que un nigeriano. Si tenemos en cuenta la cantidad de CO2 generada por cada estadounidense, ésta supera en 3,7 veces la producción de un argentino y 34 veces la de un nigeriano. Finalmente, y como medida de consumo, el PBI per cápita de un estadounidense es 4,37 veces mayor al de un argentino y 427 veces mayor al de un nigeriano. Esta breve comparación es indicativa de la gran desigualdad en el mundo, no solo referida a los aspectos económicos, sino también a los impactos ambientales de los distintos países.

En este periodo histórico la humanidad o parte de ella comienza a tener conciencia de la finitud del planeta y que es imposible lograr un nivel de consumo o de igualdad en todos los habitantes al mismo nivel que los estadounidenses/europeos, como así también es injusto que los países “desarrollados” despilfarren los recursos naturales recibiendo el resto solo las migajas de su progreso.

En este planeta finito los recursos naturales tienen un límite, y la acción antrópica desde la revolución industrial en adelante ha llevado a superar dichos límites de sustentabilidad de la tierra, lo cual se observa en la actualidad con ejemplos marcados en la reducción de biodiversidad, calentamiento global, contaminación del aire, contaminación del agua, grandes inestabilidades climáticas (acentuadas por el mal uso de los recursos naturales) que derivan en sequías, inundaciones, tornados, avances de plagas y enfermedades, reducción de la producción agrícola, etc.

La respuesta política a estos problemas (según podemos observar en los acuerdos alcanzados en la COP21) se centra en la adaptación al cambio climático –adaptarnos a que el clima nos destruya y aguantar–, en la mitigación (disminuir la cantidad de gases del efecto invernadero) y en una serie de medidas que involucran aportes financieros para estos fines y otras políticas.

En general estos acuerdos son vulnerables a las políticas económicas definidas en el interior de cada uno de los países, son compromisos futuros que implican acciones que indirectamente dependen de su factibilidad económica, más en un mundo donde prima lo global, lo financiero, el consumo y el crecimiento económico.

Pero debemos estar atentos a la alerta que nos marca el planeta, los efectos del cambio climático son tangibles, es hora de cambiar el rumbo. Una de las alternativas para este fin es la teoría del decrecimiento de Serge Latouche. Ésta se plantea como un slogan para generar impacto, refiriendo a que la humanidad debe cambiar sus hábitos, dejar de ser un mundo donde se vale por lo que se consume, donde todo el resto de los valores son precarios (el amor, el trabajo, el ser humano). Serge Latouche plantea que “hay que sobrevivir al desarrollo, descolonizarse del imaginario económico y empezar a construir una sociedad alternativa”. Esta sociedad alternativa tiene que ser tomada como base política para los gobernantes del mundo, para que empiecen a pensar en otro modelo de desarrollo, dejando de lado el modelo capitalista que se sustenta mediante el “hiperdesarrollo”, la “hiperproducción” y el “hiperconsumo”, degradando y destruyendo tanto la biodiversidad como los recursos naturales, aportando de manera creciente a la emisión de gases del efecto invernadero.

Este nuevo modelo debe tomar la forma de una economía de decrecimiento, implicando no solo una mayor concientización ecológica sino también un cambio en las formas de vivir, consumir y producir. Una nueva manera de organizarnos socialmente y económicamente.

O Brasil não merece

Kjeld Jakobsen
Teoria e Debate

Há um debate acadêmico corrente sobre se os diplomatas são servidores de Estado ou de governo. Os diplomatas que defendem a primeira opção, particularmente aqueles que criticam a política externa brasileira levada adiante pelo governo Lula e Dilma, o fazem argumentando que trata-se de uma política de Estado e não de governos ou de partidos. Além disso, a política brasileira representaria um “consenso” construído ao longo de décadas de atuação do Itamaraty. Dessa forma, a burocracia do Ministério das Relações Exteriores também se insularia da incidência do próprio governo e de grupos de interesse da sociedade civil sobre a política externa, podendo se dedicar à evolução de sua própria carreira profissional.

O contraponto a essa visão é reconhecer a política externa como uma política pública, embora com algumas características diferentes das demais por administrar relações internacionais e tratados com caráter duradouro ou permanente. Porém, como dizia o ex-ministro de Relações Exteriores, embaixador Celso Amorim, para servir ao Estado é necessário servir ao governo, e as circunstâncias que o governo enfrenta podem se alterar afetando a política. Além disso, um consenso cada vez maior entre os especialistas em relações internacionais é a crescente transnacionalização das relações internacionais e o fato de o Estado ter deixado de ser o ator unitário delas há muito tempo, compartilhando essa responsabilidade com outras esferas de governo, organizações sociais, empresários, sindicatos, entre outros.

Contudo, o atual ministro golpista das Relações Exteriores do Brasil, senador José Serra, simplesmente atropelou esse debate e submeteu a burocracia do Itamaraty não apenas a serviço de sua visão de política externa e à de seu partido, mas também à sua campanha para a Presidência da República em 2018.

No que tange ao primeiro aspecto, ele resolveu se relacionar prioritariamente com os partidos políticos de direita na América Latina, mesmo em detrimento de governos legítimos como os da Venezuela, Bolívia e outros, inclusive hostilizando-os como tem feito constantemente com o governo Maduro. Dessa forma estabeleceu alianças prioritárias com os governos Cartes do Paraguai e Macri da Argentina, além de ofender o governo do Uruguai ao tentar cooptá-lo por meio da oferta de participação em negociações comerciais internacionais. Serra já registra em seu currículo a provocação de desavenças com a Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), Organização dos Estados Americanos (OEA), Venezuela, Equador, Bolívia e Uruguai. Durante os governos Lula e Dilma sempre houve relações respeitosas com todos os países, mesmo quando não havia afinidades ideológicas, como era o caso do governo Uribe da Colômbia, com quem o presidente Lula se encontrou diversas vezes para discutir tema de interesse das duas nações.

O próximo passo de Serra será impor ao Itamaraty, gostem os diplomatas ou não, a adesão do Brasil aos acordos econômicos de nova geração como TPP e Tisa, além de promover a entrega do nosso petróleo às empresas multinacionais, pois é delas que ele espera o apoio à sua campanha para presidente da República em 2018, além da vocação entreguista de seu partido e de sua coalizão política. Seria engraçado, se não fosse trágico, que seu partido gosta do desenvolvimento do capitalismo, mas não no Brasil!

A submissão do Itamaraty a seus planos eleitorais começou pela portaria que orientou todas as repartições diplomáticas a defenderem o golpe de Estado que tirou a presidenta Dilma do governo sob a alegação de que a Constituição foi cumprida. De fato, o rito foi seguido, o único detalhe é que não havia crime que o justificasse. Durante a Conferência Anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT) deste ano, um jovem diplomata da Missão de Genebra passou, porque quis, pelo constrangimento de ser interrompido ao defender o golpe pelo presidente de uma das Comissões de Trabalho, sendo alertado que não se tratava da pauta da discussão, além de gerar ruidosa indignação na delegação dos trabalhadores.

Pouco depois, o ex-ministro de Relações Exteriores da presidenta Dilma, embaixador Luiz Alberto Figueiredo, que servia à Embaixada do Brasil nos Estados Unidos, tentou usar o mesmo argumento contra a denúncia do golpe por quarenta parlamentares americanos. Apesar de sua atitude cordata, foi transferido para a embaixada em Portugal, para dar lugar ao tucano Sérgio Amaral. Portugal é um país que tem muita afinidade cultural com o Brasil, mas é para onde frequentemente são nomeados embaixadores sem vínculo com a diplomacia, como o ex-chefe do SNI do governo Médici, general Carlos Alberto da Fontoura nos anos 1970, ou mais recentemente políticos como José Aparecido de Oliveira e Paes de Andrade.

O aparelhamento do Itamaraty para os fins políticos de Serra ficou ainda mais evidente na medida em que ele deslocou dois assessores, que não têm qualquer relação com política externa, de seu gabinete no Senado para o ministério. Um deles é um egresso da Polícia Militar de São Paulo, Hideo Augusto Dendini, envolvido com o Massacre do Carandiru em 1992, e o outro, Luiz Paulo Alves Araújo, investigado na operação Satiagraha. Para completar o quadro de “tutti buona gente” que cerca o chanceler golpista, ele concedeu passaporte diplomático para um pastor da Assembleia de Deus e sua esposa, sendo este investigado pela Lava Jato como suspeito de intermediar propina para o ex-presidente da Câmara de Deputados Eduardo Cunha. Realmente, ninguém merece!

Con Allende en la memoria...

Palacio de La Moneda, Santiago de Chile, 11/09/1973

Seguramente esta es la última oportunidad en que me pueda dirigir a ustedes. La Fuerza Aérea ha bombardeado las torres de Radio Portales y Radio Corporación. Mis palabras no tienen amargura, sino decepción, y serán ellas el castigo moral para los que han traicionado el juramento que hicieron los soldados de Chile, comandantes en jefe titulares, el almirante Merino que se ha auto designado, más el señor Mendoza, general rastrero... que sólo ayer manifestara su fidelidad y lealtad al gobierno, también se ha nominado director general de Carabineros.

Ante estos hechos, sólo me cabe decirle a los trabajadores: ¡Yo no voy a renunciar! Colocado en un tránsito histórico, pagaré con mi vida la lealtad del pueblo. Y les digo que tengo la certeza de que la semilla que entregáramos a la conciencia digna de miles y miles de chilenos, no podrá ser segada definitivamente. Tienen la fuerza, podrán avasallarnos, pero no se detienen los procesos sociales ni con el crimen... ni con la fuerza.

La historia es nuestra y la hacen los pueblos. Trabajadores de mi patria: Quiero agradecerles la lealtad que siempre tuvieron, la confianza que depositaron en un hombre que sólo fue intérprete de grandes anhelos de justicia, que empeñó su palabra en que respetaría la Constitución y la ley y así lo hizo. En este momento definitivo, el último en que yo pueda dirigirme a ustedes, quiero que aprovechen la lección. El capital foráneo, el imperialismo, unido a la reacción, creó el clima para que las Fuerzas Armadas rompieran su tradición, la que les enseñara Schneider y que reafirmara el comandante Araya, víctimas del mismo sector social que hoy estará en sus casas, esperando con mano ajena reconquistar el poder para seguir defendiendo sus granjerías y sus privilegios.

Me dirijo sobre todo, a la modesta mujer de nuestra tierra, a la campesina que creyó en nosotros; a la obrera que trabajó más, a la madre que supo de nuestra preocupación por los niños. Me dirijo a los profesionales de la patria, a los profesionales patriotas, a los que hace días estuvieron trabajando contra la sedición auspiciada por los Colegios profesionales, colegios de clase para defender también las ventajas que una sociedad capitalista da a unos pocos. Me dirijo a la juventud, a aquellos que cantaron, entregaron su alegría y su espíritu de lucha. Me dirijo al hombre de Chile, al obrero, al campesino, al intelectual, a aquellos que serán perseguidos... porque en nuestro país el fascismo ya estuvo hace muchas horas presente en los atentados terroristas, volando los puentes, cortando la línea férrea, destruyendo los oleoductos y los gasoductos, frente al silencio de los que tenían la obligación de proceder: estaban comprometidos. La historia los juzgará.

Seguramente Radio Magallanes será acallada y el metal tranquilo de mi voz no llegará a ustedes. No importa, lo seguirán oyendo. Siempre estaré junto a ustedes. Por lo menos, mi recuerdo será el de un hombre digno que fue leal a la lealtad de los trabajadores. El pueblo debe defenderse, pero no sacrificarse. El pueblo no debe dejarse arrasar ni acribillar, pero tampoco puede humillarse.

Trabajadores de mi patria: Tengo fe en Chile y su destino. Superarán otros hombres este momento gris y amargo, donde la traición, pretende imponerse. Sigan ustedes, sabiendo, que mucho más temprano que tarde, de nuevo, abrirán las grandes alamedas por donde pase el hombre libre, para construir una sociedad mejor. ¡Viva Chile! ¡Viva el pueblo! ¡Vivan los trabajadores! Estas son mis últimas palabras y tengo la certeza, de que mi sacrificio no será en vano. Tengo la certeza de que, por lo menos, habrá una lección moral que castigará la felonía, la cobardía y la traición.

Brasil: Uma tragédia e um escândalo

Editorial
The Guardian

Uma oposição desacreditada irá tomar o poder de um desacreditado PT. É difícil imaginar uma paisagem mais pessimista para o Brasil.

Desde quando Stefan Zweig, escrevendo em 1941, descreveu o Brasil como “terra do futuro”, o país tem falhado em alcançar a promessa que seu tamanho, seus recursos e sua distância das guerras e problemas que afligem outras partes do mundo oferece. Houve momentos em que essa promessa pareceu próxima de se realizar, mas tais esperanças foram de novo destruídas. O mais recente momento veio com a ascensão ao poder do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. Lula e seu Partido dos Trabalhadores, trouxeram novas ideias, nova energia e um novo estilo para a política brasileira desfigurada pela corrupção, clientelismo, e procrastinação persistente em face dos problemas que enfrentava a nação.

O PT era um partido real, com uma base massiva ao redor do país, uma ideologia coerente, um senso moral aparentemente forte – características que outras formações políticas não possuíam em sua maioria. As políticas sociais de Lula trouxeram a ele e ao PT imensa popularidade, reeleição para um segundo mandato, e ajuda para sua sucessora, Dilma Rousseff, nas vitórias em 2010 e 2014. Desde então, a história se construiu cada vez mais obscura até chegar a uma triste fase baixa quando no domingo 24 de abril a Câmara dos Deputados votou pelo impeachment da presidente. E poderia ficar pior, porque o impeachment, longe de ajudar a resolver a polarização política e social do Brasil, exacerbou ambas.

A parede de aço erguida ao longo da Esplanada, uma faixa de parque no centro de Brasília, para prevenir que os manifestantes pró e contra Dilma se confrontem fisicamente durante a votação do impeachment, foi um símbolo do crescimento da polarização. O historiador, José Murilo de Carvalho, disse recentemente que a radicalização e a intolerância no país alcançaram um ponto muito perigoso.

Como as coisas acabaram tão mal? A resposta variada pode ser encontrada na mudança econômica global, na personalidade da presidente, na conformidade do PT com um sistema corrupto de financiamento partidário, no escândalo que explodiu expondo o sistema, e na relação disfuncional do executivo e dos legisladores do país. A economia caiu em declínio quando os preços das commodities, que são as principais exportações do Brasil, caíram bruscamente. O crescimento desacelerou, e depois parou, e depois se reverteu; o emprego fraquejou; os preços subiram e as provisões sociais que Lula introduziu se tornaram mais difíceis de financiar. O próprio PT, uma vez o partido menos corrupto do país, escolheu resolver seus problemas financeiros mergulhando em um duto de dinheiro desviado da Petrobras, a companhia de petróleo estatal. Seus aliados da coalizão, e outros partidos, também participaram.

Finalmente, a constituição brasileira, que casa uma presidente eleita popularmente com uma lista aberta de votação para os membros do Congresso, é uma receita para o conflito. Um líder teoricamente poderoso é, como conseqüência, confrontado por uma gama de partidos que ele ou ela devem cortejar com empregos, ministérios e compromissos políticos se uma coalizão de apoio ao presidente for formada no Congresso. O resultado pode ser um executivo que perdeu metade de seu espaço de manobra antes mesmo de ter começado a tentar mandar. Lula era um mestre em gerenciar essas contradições. A presidente Rousseff, inconsistente, não possuía tais habilidades.

Quando o Promotor-Geral e a polícia federal começaram a investigar o caso da Petrobras, e o juíz federal Sergio Moro então o conduziu, eles previram os danos que essas revelações causariam? Provavelmente não: a intenção parece ter sido a de purificar a política brasileira, tomando como precedente a investigação “mãos limpas” da Itália nos anos 1990.

Mas o resultado paradoxal é o oposto. A própria presidente não foi implicada no escândalo da Petrobras. As bases para seu impeachment são as de que ela manipulou fundos estatais antes da última eleição - nada mais que um delito para os padrões brasileiros. Mas quase todos envolvidos em seu impeachment são suspeitos de corrupção, incluindo Eduardo Cunha, o presidente [agora afastado] da Câmara dos Deputados.

Agora, muitos temem que a campanha anti-corrupção irá se esvair, a parte de uma concentração final de ataques a Lula. Michel Temer, o ex vice-presidente irá encarar os mesmos problemas que derrotaram Dilma Rousseff, e suas chances de lidar com eles efetivamente devem ser taxadas como baixas. Uma oposição desacreditada irá tomar o poder de um desacreditado PT. É difícil imaginar uma paisagem mais pessimista para o Brasil.

Brasil: “Se viene un período de movilizaciones y repudio popular al nuevo gobierno”

Meritxell Freixas
El Ciudadano

Tras el “golpe” perpetrado por los sectores derechistas del país contra la expresidenta de Brasil, Dilma Rousseff, a quien inhabilitaron de su cargo por 61 votos a favor y 20 en contra, es momento de analizar cómo queda el contexto político brasileño.

El presidente interino, Michel Temer, consolida su gobierno, que liderará hasta el próximo 2018. ¿Qué medidas prentende impulsar Temer? ¿Cómo lo recibirá la sociedad brasileña? ¿Qué futuro le espera al PT y a sus líderes a partir de ahora?

El Ciudadano conversó con el doctor en Ciencias Sociales y profesor de Ciencia Política de la Facultad de Derecho de la Universidad Estácio de Sá (Brasil), Fernando de la Cuadra, poner un poco más de luz a todas estas cuestiones.

¿Qué es lo que se viene para el país con la consolidación del gobierno de Temer, que a su vez pone fin a 13 años de liderazgo del PT?

Pienso que fundamentalmente se vienen dos escenarios. El primero es que las reformas que hasta ahora venían siendo anunciadas en sordina o tímidamente, van a adquirir fuerza. Es decir, ahora que fue ratificado el alejamiento definitivo de la presidenta, el hasta ahora interino Michel Temer prepara con su equipo ministerial las medidas que aplicará hasta el final de su mandato. La mayoría de ellas marcada por el principio de austeridad, como los cambios propuestos en el sistema previsional o los recortes que se aplicarán a las políticas sociales. Junto con ello el gobierno instalado deberá lanzar otros programas visiblemente impopulares, como la eliminación del Programa Nacional de Alfabetización, la disminución sustantiva de recursos para la educación media y universitaria (especialmente de becas para la enseñanza superior), la reducción del programa Más Médicos (fin de la contratación de médicos cubanos) o el recorte de recursos para la Reforma Agraria y las acciones de apoyo a la agricultura familiar. Lo anterior es una consecuencia inevitable del hecho de tener actualmente un presidente que no fue electo y que, por lo tanto, no propuso ninguna agenda para ser aprobada por los ciudadanos.

Un segundo escenario que se avecina son las próximas elecciones que se realizarán en octubre de 2018. Comienza, en definitiva, la lucha política partidaria por darle continuidad y proyección a este mandato regresivo y un tanto desdibujado de Michel Temer o, por el contrario, revertir la derrota actual por un nuevo proyecto que sea capaz de aglutinar a las fuerzas progresistas en torno al liderazgo del PT que continua siendo, para bien o para mal, el principal partido de izquierda.

¿Ha sido suficiente la respuesta del PT para enfrentar el juicio político o podría haber movilizado más a sus bases para plantarse frente a Temer?

Considero que el PT no podía hacer más de lo que hizo. Resistir al proceso de impeachment en dos frentes, uno en el campo de la política parlamentaria y del debate jurídico y otro en las calles. Los militantes del PT y otros grupos contra la destitución salieron efectivamente a las calles, muchos fueron reprimidos y la prensa tampoco lo destacó demasiado, aprovechando que la mayor parte de los focos y los micrófonos estaban volcados para cubrir los Juegos Olímpicos.

Michel Temer no cuenta con mucho apoyo popular. ¿Cómo logrará sumar apoyos que validen sus políticas?

Una posibilidad para no perder el apoyo popular es que el gobierno intente mantener o más bien “reconfigurar” al menos cinco de los programas considerados emblemáticos y exitosos de las administraciones “petistas”, tales como Bolsa Familia, Minha Casa Minha Vida, Ciencia sin Fronteras, Programa Nacional de Acceso a la Enseñanza Técnica y el Empleo (Pronatec) y la Transposición del rio San Francisco.

Se sabe también que el gobierno está pensando en lanzar otros programas sociales como el denominado “Criança feliz” (Niño(a) feliz) que prevé el acompañamiento de niños y niñas de hasta 3 años cuyos padres son beneficiarios del Bolsa Familia. Además, los actuales administradores se encuentran elaborando otros proyectos para diversos grupos y sectores sociales. Por ejemplo, existe un estudio para crear pequeñas empresas incubadoras de innovación para jóvenes en asociación con empresas de mayor porte. Esto sería parte de un paquete para atender las demandas de sectores específicos.

¿Qué impresión tiene el pueblo brasileño de lo ocurrido? ¿Se puede decir que hay división social a favor y en contra del “golpe”?

Sin duda, el pueblo brasileño se encuentra dividido, aunque un porcentaje nada despreciable de la población piensa que esta es una batalla de la clase política y que no se puede hacer mucho para cambiar el curso de los acontecimientos. Eso se puede resumir en la frase típica que formulan muchas personas en la calle, de que no importa lo que sucede en Brasilia porque “igual hay que seguir trabajando”. De todas formas, considero que se viene un periodo de movilizaciones y repudio popular al nuevo gobierno de los grupos y personas más conscientes de la sociedad.

¿Qué posibilidades tiene el PT de recuperar el Gobierno en 2019 y con quién, considerando la pérdida de apoyo de Lula en los últimos meses?

Una respuesta a esta cuestión se encuentra condicionada a la capacidad que tenga el PT de reelaborar su proyecto para el país, incluso recuperando los principios que se encuentran en sus estatutos fundacionales. Si Lula será el candidato para las próximas elecciones depende de las condiciones en que el ex presidente va a salir de los procesos que se ventilan en su contra: si es declarado inocente o si es sentenciado y declarado reo, con pena de cárcel incluida. Es realmente un escenario difícil de predecir y también es difícil saber actualmente cómo el PT se va a posicionar frente a una eventual condenación y prisión del ex presidente Lula. Ello puede representar un final de ciclo del llamado “lulopetismo” como proyecto estratégico neodesarrollista de largo plazo para Brasil.

¿Cómo afectará este “golpe” al resto de los países de la región?

Viene a sumarse a una constelación de retrocesos que ha experimentado la izquierda y los sectores progresistas en América Latina. Ciertamente, los países más afectados están siendo -y serán todavía más- aquellos como Venezuela, Bolivia o Ecuador, que mantenían excelentes relaciones con los gobiernos del PT. Argentina, Colombia, Paraguay, Perú y México podrán hasta a estrechar aún más los vínculos con el gobierno Temer. Pienso que Chile y Uruguay se mantendrán en una posición más expectante y de observación del papel que asumirá Brasil dentro del contexto regional.

La impudicia de los enemigos de la democracia

Fernando de la Cuadra
ALAI

Por dos veces vi de cerca la muerte: cuando fui torturada por días seguidos, sometida a vejaciones que nos hacen dudar de la humanidad y del propio sentido de la vida;

Y cuando una enfermedad grave y dolorosa podría haber abreviado mi existencia.

Hoy sólo temo la muerte de la democracia…

Dilma Rousseff

Después de un largo, complejo y traumático proceso de nueve meses, finalmente fue consumado el golpe parlamentario contra la presidenta Dilma Rousseff. Ella se encuentra destituida definitivamente, pero probablemente por razones de “mala conciencia” fue rechazada la inhabilitación para ejercer cualquier cargo público por un periodo de ocho años. Los extenuantes y acalorados debates de los últimos días sólo dejan transparentar que independientemente de la razón, el ardor y la pasión con que eran pronunciados los discursos de cada senador, la decisión de los “honorables” ya estaba tomada.

Quienes eran a favor de la acusación de que la Jefa de Estado había cometido un crimen de responsabilidad contemplado en el ordenamiento jurídico, solamente reforzaron su posición de siempre, no encontrando en la defensa de la presidenta ningún argumento que les permitiera cambiar de opinión. Y aquellos que estaban en contra del proceso, reforzaron aún más la convicción de que la mandataria no cometió ningún delito, pues simplemente utilizó las herramientas administrativas que otorgaba la propia Constitución y las normativas de la política presupuestaria del país. Los decretos de recursos suplementarios y las llamadas “pedaladas” fiscales no representarían en hipótesis alguna una trasgresión susceptible de ser sancionada con la cesación en el cargo de la gobernante.

Pero esta constatación en realidad no explica nada, porque parece apuntar una obviedad que esconde precisamente el embrollo más problemático de la cuestión: la génesis del Golpe. Todos los indicios existentes permiten sostener que este golpe venía siendo urdido desde el mismo día en que Dilma Rousseff venció las elecciones de 2014. Faltaba encontrar la brecha que permitiera dar un barniz “jurídico” a la acusación constitucional. Otras tentativas habían fracasado, como por ejemplo, la pretensión de impugnar el resultado de las elecciones que daban como victoriosa a la candidata del Partido de los Trabajadores o la instauración de un proceso en el Tribunal Superior Electoral (TSE) para rechazar las cuentas de la campaña electoral de 2014.

Al final de cuentas es evidente que el juicio es político. La presidenta Dilma podrá haber cometido muchos errores durante su mandato, pero ninguno que justifique su destitución por medio de un recurso tan dudoso como este proceso impulsado y sentenciado por los parlamentarios. Son ellos quienes ciertamente serán juzgados por la historia y por la comunidad internacional, por el desprecio demostrado en la defensa de los valores y las reglas del juego democrático, que en una de sus cláusulas pétreas señala que aquellos partidos o conglomerados que son derrotados en una contienda electoral deberán esperar otra oportunidad en las próximas elecciones.

Ahora que se encuentra confirmado el alejamiento definitivo de la presidenta, el hasta ahora interino Michel Temer prepara con su equipo ministerial las medidas que aplicará hasta el final de su mandato. La mayoría de dichas medidas son orientadas por el principio de austeridad, como los cambios propuestos en el sistema previsional o los cortes que se aplicarán a las políticas sociales. La idea es “reconfigurar” hacia abajo por los menos cinco de los programas considerados emblemáticos de las administraciones petistas, tales como Bolsa Familia, Minha Casa Minha Vida, Ciencia sin Fronteras, Programa Nacional de Acceso a la Enseñanza Técnica y el Empleo (Pronatec) y la Transposición del Rio San Francisco.

Junto con ello el gobierno instalado deberá lanzar otros programas visiblemente impopulares, como la eliminación del Programa Nacional de Alfabetización, la disminución sustantiva de recursos para la educación media y universitaria (especialmente de becas para la enseñanza superior), la reducción del programas Más Médicos (fin de la contratación de médicos cubanos) o el recorte de recursos para la Reforma Agraria y las acciones de apoyo a la agricultura familiar. Lo anterior es una consecuencia inevitable del hecho de tener actualmente un presidente que no fue electo y que, por lo tanto, no propuso ninguna agenda para ser aprobada por los ciudadanos.

En este momento trágico para la historia del país en que la democracia ha sido herida de muerte, solo cabe esperar que los brasileños resistirán ante la displicencia mostrada por el congreso para proteger las conquistas y avances democráticos mantenidos con mucho esfuerzo a lo largo de las tres últimas décadas de vida republicana.

La izquierda en el siglo XXI

Marc Saxer
Nueva Sociedad

En los primeros años del siglo XXI, los progresistas se encuentran ante la tarea de crear un nuevo proyecto emancipador desde las ruinas de utopías fracasadas.

Aproximadamente una década después de la crisis financiera, el capitalismo es sacudido por nuevas crisis existenciales. En vista de desafíos tales como el cambio climático o el neofascismo, el «fin de la historia» (Francis Fukuyama) parece haber sido declarado demasiado tempranamente. Por otra parte, la «sorprendente supervivencia del neoliberalismo» (Colin Crouch) sugiere que el capitalismo no fracasará por sus contradicciones internas. Las bienintencionadas biohuertas urbanas y manufacturas hipster seguramente no son una respuesta a la altura de las megacrisis globales. En los primeros años del siglo XXI, los progresistas se hallan más bien ante la tarea de crear un nuevo proyecto emancipador desde las ruinas de utopías fracasadas.

Para poder hacer un debate sobre estrategias, en primer lugar se tiene que tener claro con qué se cuenta. Este es el trabajo que encara Razmig Keucheyan en Hemisferio izquierda. Un mapa de los nuevos pensamientos críticos (editado en 2013 por Editorial Siglo XXI de España), haciendo una elegante síntesis. Sin caer en la jerga común del género, este sociólogo de la Sorbona guía hábilmente al lector por un arduo territorio teórico. Con la vista puesta claramente en la praxis política, revisa qué tiene para aportar la generación más joven de pensadores críticos a los actuales debates de la izquierda sobre estrategias.

Para un mejor ordenamiento de estos debates, Keucheyan describe en la primera parte la genealogía de la teoría crítica. Quien en Alemania habla de la «teoría crítica» suele pensar en la generación de fundadores de la Escuela de Fráncfort. Sin embargo, fuera de Alemania, este concepto se usa como un término que engloba todos los enfoques críticos del sistema en las humanidades, las ciencias sociales, las ciencias económicas y la lingüística. Keucheyan data lógicamente su origen en Karl Marx. Para la clasificación se vale de un eje espacial y un eje temporal. El centro de gravedad geográfico de los cultores de la Teoría Crítica se desplazó de Europa Central y Europa del Este a Europa Occidental, y se globalizó finalmente con un nuevo centro de gravedad en los Estados Unidos.

El desplazamiento de los contextos tiene sus consecuencias en el punto de vista: si el interés de los europeos del Este seguía estando claramente en la lucha de clases del proletariado, la mirada de los europeos occidentales se amplió a las condiciones de dominio dentro de la sociedad en su conjunto, los teóricos poscoloniales exponían la ceguera eurocéntrica para los subalternos del Sur Global, y los pensadores estadounidenses ponían el foco en las luchas por identidad y reconocimiento antes desvalorizadas en tanto eran consideradas «frentes secundarios». Las clasificación temporal parte de la tesis de que las energías no satisfechas de las revoluciones fracasadas se subliman en una búsqueda teórica de sentido. Keucheyan recuerda cómo las fantasías revolucionarias no satisfechas de 1870, 1918, 1968 y 1989 se expresaron en una ola de renovaciones teóricas que analizaron los motivos de los fracasos y prepararon el terreno para la reorientación de las lucha emancipadoras. Simultáneamente critica el creciente distanciamiento entre el movimiento obrero y sus intelectuales.

Mientras que el marxismo posterior a 1918 se fosilizó en las prohibiciones al pensamiento dictadas por la ortodoxia partidaria, muchos intelectuales se refugiaron en la producción de conocimiento abstracto sin relación directa con las cuestiones prácticas de las luchas emancipadoras. Contrarrestar este distanciamiento justamente criticado entre práctica y teoría es sin dudas la verdadera motivación del libro. Es grato ver en esta síntesis que Keucheyan no se limita a los «sospechosos de siempre». Sin embargo queda la sensación de que también los teóricos presentados como la «generación más joven» han envejecido. Lo que falta son pensadores que afronten los desafíos de la sociedad digital.

Las Teorías Críticas son subdivididas por Keucheyan en aquellas que analizan el sistema capitalista y aquellas que se preguntan por el sujeto histórico, o sea, los actores de las luchas emancipadoras. En el ámbito de las teorías de sistemas se ha logrado superar la estrechez de miras del marxismo en materia de economía. Aun cuando algunas teorías posestructuralistas se pasen de la raya y pierdan por completo de vista la base material, hay que preferir los análisis que parten del mutuo condicionamiento de base y superestructura a un crudo determinismo material. Es también agradable el rechazo a la teología histórica, o sea, la creencia de que hay fuerzas inherentes a la historia que harían fracasar al capitalismo «naturalmente» por sus contradicciones inherentes. Ya Antonio Gramsci y Carl Schmitt recordaban la afirmación de Marx, de que el cambio solo podía ser el resultado de luchas político-sociales. En resumen, las Teorías Críticas de Sistemas han expuesto con total claridad los errores y puntos débiles del marxismo ortodoxo y, con ello, han mejorado claramente la capacidad de análisis de las condiciones para las luchas emancipadoras.

No obstante ello, los teóricos no se ponen de acuerdo sobre la cuestión de si es posible la transformación del sistema capitalista bajo estas condiciones. Keucheyan hace aquí una diferenciación entre los pesimistas, que ya no creen que se logre superar el capitalismo (por ej., Jean Baudrilliard), y los optimistas, que consideran que la victoria es solo una cuestión de tiempo (por ej., Antonio Negri). Es significativo aquí que ni los pesimistas ni los optimistas prestan demasiada atención a la cuestión de las estrategias.

Con análogo desorden se da el debate en torno al sujeto histórico. Hasta después de la posguerra, los marxistas occidentales seguían sosteniendo que el proletariado era el sujeto histórico, si bien ponían a su lado al intelectual marxista para limpiar su conciencia de clase de las tentaciones de la cultura pop (Theodor Adorno) o de las desviaciones del estalinismo (Louis Althusser). Con la decadencia del proletariado industrial se planteaba definitivamente la pregunta de quién sería el heredero del proletariado como sujeto histórico. Los intentos de pasar la antorcha al precariado (por ejemplo, los obreros masificados y sin educación del operaísmo italiano o los sans papiers de los maoístas franceses) resultaron ser estériles. Con el desplazamiento de las luchas del conflicto entre capital y trabajo hacia los movimientos de liberación de minorías oprimidas aparecieron en primera plana nuevos sujetos que se distinguían no tanto por tener condiciones socioeconómicas en común («clase») sino por tener «identidades» culturales en común.

Las concepciones más recientes se han despedido por completo de la idea de que el sujeto se tiene que formar en un lugar predeterminado de la sociedad, sino que más bien se cristaliza espontáneamente en torno a un «suceso»: una revolución, un movimiento de liberación. Este sujeto sin clase parece por un lado más apropiado para declarar las «revoluciones de colores». La espontánea reunión de gente de todos los estratos sociales que protesta parece indicar que aquí se está manifestando un sujeto novedoso.

Por otra parte, hay que preguntarse, tras el fracaso de las revoluciones de colores, si sus fallidas estrategias no se basaban en una teoría errónea del sujeto. ¿La negativa de los movimientos antiglobalización y de ocupantes a consensuar un programa común no retrotrae al concepto de «multitude» de Antonio Negri? ¿Y no insiste Negri en que la diversidad de condiciones e identidades es un valor en sí, por lo que no deben ser reducidas por ningún motivo a un denominador común? Los críticos ven en esta obstinación en un movimiento sin organización ni líderes la causa de su fracaso. Es por eso que algunos postleninistas como Slavoj Zizek intentan construir una nueva plataforma para un nuevo proyecto progresista a partir de las ruinas de los movimientos emancipatorios desde el comunismo hasta el cristianismo. Desde el punto de vista de los prácticos, son preferibles estos intentos de reconstrucción al tan expandido escapismo, o sea, el escapar o esquivar bajo un sistema capitalista entendido como imbatible. Sin embargo se recomienda ser cauto frente a la reactivación de la teleología materialista. La creencia en el milagro de que hay un sujeto que irrumpe desde la nada podría revelarse como un mesiánico Esperando a Godot.

Como resultado, las respectivas visiones confirman la sospecha de una distancia entre teoría y práctica. Mientras en el campo de las Teorías Sistémicas el enriquecimiento de los modelos marxistas originales con saberes del psicoanálisis, de la lingüística, de la sociología y de la antropología, ha hecho aportes decisivos al mejoramiento de la capacidad de análisis, las teorías del sujeto actúan cada vez más de forma esotérica y desorientadora. Ambas tienen consecuencias directas para el uso práctico del constructo teórico. Es por ello que el punto más sólido de Keucheyan es su crítica a la escasa capacidad, e incluso a la falta de voluntad de trazar una estrategia. Si los teóricos críticos se siguen manifestando sobre las posibilidades de las luchas políticas, entonces sus concepciones estratégicas han fracasado en la práctica. Con razón Keucheyan exige a los teóricos que salgan de sus torres de marfil y regresen a la tradición de los intelectuales de los movimientos marxistas. Por el contrario, para todo movimiento progresista es indispensable plantearse nuevamente su lugar en los debates sobre sujeto y estrategia.

Desde el punto de vista de la democracia social, el mapa de Keucheyan es un paso importante en la reapropiación de la olvidada herencia propia. Aquí no se trata en absoluto solo de la historización del cortafuegos artificial entre democracia social y socialismo revolucionario que se instaló durante la Guerra Fría. Si se mira al futuro, resulta más bien indispensable quitarse las anteojeras teóricas.

Un movimiento progresista para el siglo XXI no puede permitirse negar la herencia marxista ni puede perderse en las peleas por frentes primarios o secundarios. En medio de las crisis existenciales, es hora ya de que se unan las distintas tribus. Resulta significativo que sea nuevamente la Escuela de Fráncfort, ahora en la tercera generación, la que marque el camino: Nancy Fraser y Axel Honneth abogan por reunir en un proyecto progresista orgánico las luchas por justicia distributiva y justo reconocimiento.

El calentamiento global comenzó en 1830

Agencias
Público

Comenzó durante las primeras etapas de la revolución industrial y fue detectable por primera vez en los océanos Ártico y tropicales, según investigadores de la Universidad Nacional de Australia.

La actividad humana lleva produciendo calentamiento global desde hace casi dos siglos, según una nueva investigación que prueba que este fenómeno no se ha desencadenado durante el siglo XX. El investigador principal, la profesora asociada Nerilie Abram de la Universidad Nacional de Australia (ANU), dijo que el estudio encontró que el calentamiento comenzó durante las primeras etapas de la revolución industrial y fue detectable por primera vez en los océanos Ártico y tropicales en el decenio de 1830, mucho antes de lo que esperaban los científicos.

"Fue un hallazgo extraordinario", dijo Abram, de la Escuela de Investigación de Ciencias de la Tierra de la ANU y el Centro ARC de Excelencia para la Ciencia del Sistema Climático. "Es uno de esos momentos donde la ciencia realmente nos sorprendió. Los resultados son claros. El calentamiento climático que estamos presenciando hoy comenzó hace unos 180 años."

Los nuevos hallazgos tienen implicaciones significativas para evaluar la medida en que los seres humanos han hecho que el clima se aleje del estado pre-industrial, y ayudará a los científicos a comprender el impacto futuro de las emisiones de gases de efecto invernadero en el clima. "En los océanos tropicales y el Ártico en particular, los 180 años de calentamiento han causado que el clima medio sobrepase la variabilidad normal en los siglos anteriores a la revolución industrial," explica Abram.

La investigación, publicada en la revista Nature, ha sido realizada por 25 científicos de Australia, Estados Unidos, Europa y Asia, trabajando juntos como parte del consorcio Past Global Changes 2000 year. Abram declaró que el cambio climático antropogénico era generalmente visto como un fenómeno del siglo 20, debido a que las mediciones climáticas eran poco frecuentes antes de la década de 1900. Sin embargo, el equipo estudió reconstrucciones detalladas del clima pasado que abarcan 500 años para identificar cuando la tendencia sostenida al calentamiento comenzó realmente.

Los científicos examinaron los registros de las variaciones climáticas naturales a través de océanos y continentes de todo el mundo. Estas historias climáticas aparecen preservadas en los corales, decoraciones de cuevas, anillos de árboles y núcleos de hielo. El equipo de investigación analizó miles de años de simulaciones de modelos climáticos, incluidos los experimentos utilizados para el último informe del Panel Intergubernamental de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático (IPCC), para determinar qué causó el calentamiento temprano.

Los datos y simulaciones identificaron la aparición temprana del calentamiento alrededor de la década de 1830, y encontraron que el calentamiento temprano se atribuyó a los crecientes niveles de gases de efecto invernadero. Los investigadores estudiaron la mayoría de las erupciones volcánicas a principios del siglo XIX y se encontró que sólo eran un factor de menor importancia en el inicio temprano del calentamiento climático.

Brasil: Estado de excepción y resistencia democrática

Fernando de la Cuadra
ALAI

Concluyó la anestesia olímpica y ahora se viene la dura realidad. La fecha para el inicio del proceso de destitución definitiva de la Presidenta Dilma ya fue marcada para el 25 de agosto. A partir de ese día se consolida en Brasil el estado de excepción que impera hace más de tres meses. A pesar de que existe un complejo e interminable debate jurídico y político sobre los requisitos que debería poseer un estado de excepción, algunos aspectos de las circunstancias concretas permiten afirmar que Brasil instauró dicho estado desde el momento en que el Congreso decidió aceptar la acusación que apartó de sus funciones a una mandataria electa democráticamente por la mayoría de la población.

Durante las Olimpiadas las jornadas de protestas no fueron tan significativas como se esperaba. En parte, porque el gobierno ilegitimo previendo lo que podría suceder en un escenario de mayor exposición y visibilidad de los movimientos sociales ante la prensa internacional (teoría de la oportunidad política), montó un vasto operativo –convocando incluso a la Fuerza Nacional de Seguridad- para impedir que las manifestaciones crecieran paralelamente a las competencias. La presencia masiva de militares en las calles, plazas, parques y recintos deportivos, le imprimió a Rio de Janeiro un sello de control panóptico y ostensivo de sus habitantes. Los uniformados se encontraban en todas partes en actitud de vigilancia permanente, dando la impresión de un país en escenario de emergencia o peligro inminente.

El estado de excepción se presenta como un dispositivo legal de aquello que no puede tener una forma legal, que se sustenta en un subterfugio que contradice y niega la Constitución y las leyes de la república. El estado de excepción representa una interpretación antojadiza o arbitraria del propio ordenamiento jurídico que han definido el conjunto de actores de una nación. Es el caso la prohibición de manifestaciones en los estadios o recintos deportivos durante la realización de los Juegos Olímpicos, con la detención en el acto de quienes portaban carteles o camisetas contra el presidente o el gobierno interino.

De hecho, la administración de Michel Temer ha ejercido hasta ahora bajo el manto de sus plenos poderes para eliminar Ministerios, secretarias, exonerar miles de funcionarios públicos y promulgar una larga serie de decretos y resoluciones con “fuerza de ley” para imponer en el país un proyecto de reformas para la superación de la crisis a partir de la supresión de garantías sociales y que atiende visiblemente a los intereses de los grupos empresariales nacionales y extranjeros, colocando en riesgo los avances conseguidos en las políticas sociales durante la última década.

Después de la destitución definitiva de la presidenta Dilma, la agenda que se impondrá va a implicar la instauración de reformas impopulares y regresivas, como es el caso de la eliminación o disminución de muchos programas sociales (Bolsa familia; Minha Casa, Minha Vida; Sistema Único de Salud; Farmacia Popular, Universidad para Todos, etc.), las nuevas leyes de tercerización y flexibilización, la extensión de la jornada laboral o los cambios que se pretenden incorporar al sistema de previsión social.

En su principal arremetida contra este último, el gobierno Temer quiere aumentar la edad mínima de jubilación y modificar los tipos de beneficios por muerte, asistenciales o para adultos mayores y deficientes de baja renta. En el caso de la modificación de la edad para jubilación, el proyecto propone subir el mínimo de 65 para 70 años entre los hombres y de 60 para 65 en las mujeres, siempre que existan más de 15 años de contribuciones a un fondo previsional. Aún más, el gobierno interino está proponiendo aplicar la desvinculación del reajuste de los beneficios al piso del salario mínimo, con lo cual resulta bastante previsible que si los miembros del equipo económico definen los reajustes por debajo del nivel de la inflación, el poder adquisitivo de los jubilados va a ser cada vez menor. Utilizando el argumento falso con respecto a la falencia del sistema previsional, la actual administración va a cargar el peso del ajuste sobre la espalda de los trabajadores y los jubilados.

El carácter impopular e ilegítimo del gobierno Temer refuerza por tanto la tesis sobre el urgente e imprescindible antagonismo contra dicha orden, pues se encuentra suficientemente consagrado el axioma de que si los poderes públicos violan los derechos garantizados por la Constitución, la resistencia a la injusticia y al atraso no solo es una prerrogativa sino que también es un deber de todos los ciudadanos. En el caso de Brasil, la rebeldía se impone como una acción ineludible para recuperar la convivencia democrática y la protección social conquistadas con mucho esfuerzo hace más de treinta años.

Después de la tregua impuesta por las Olimpiadas, ciertamente la mayoría de la población volverá a tomarse las calles en defensa de la democracia y de los derechos humanos, sociales y laborales. Esta lucha representa una oportunidad para que el pueblo brasileño asuma con dignidad el protagonismo para derrotar a las fuerzas golpistas y participar decididamente en la construcción de un país más justo, inclusivo y soberano.